Termos de Uso

1. Objeto

O portal Empresas ACAITP reúne o diretório das empresas associadas e o módulo de votação do Prêmio Empresário do Ano. Ao criar uma conta ou usar o portal, você concorda com estes termos.

2. Contas

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível; a senha é de responsabilidade do titular.
• Contas de eleitor exigem CPF válido e confirmação de e-mail.

3. Cadastro de empresas

O cadastro passa por análise da ACAITP e pode ser aprovado, devolvido para correção, recusado ou suspenso. A empresa é responsável pelo conteúdo, imagens e documentos que enviar e declara ter autorização para publicá-los.

4. Votação

• Cada CPF vota uma única vez por categoria em cada edição.
• Votos são definitivos e não podem ser alterados pelo eleitor.
• Tentativas de fraude, automação ou uso de dados de terceiros levam ao bloqueio da conta e à invalidação dos votos, sempre com registro do motivo.
• Resultados parciais não são divulgados. As regras completas estão no regulamento da edição.

5. Condutas proibidas

É vedado publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou enganoso, tentar acessar áreas restritas, coletar dados de terceiros e utilizar mecanismos automatizados de votação.

6. Propriedade intelectual

Marcas, logomarcas e conteúdos pertencem aos seus titulares. A ACAITP pode utilizar materiais enviados pelas empresas para divulgação do diretório e do prêmio.

7. Disponibilidade

O portal pode passar por manutenções. A ACAITP não responde por indisponibilidades decorrentes de falhas de conexão do usuário ou de serviços de terceiros.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade.

9. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, com foro na comarca de Três Pontas (MG).